Política de Uso Aceitável
Esta política define os cenários de uso permitidos da plataforma e as ações proibidas ao usuário.
1. Princípio geral. Os serviços da Spoof Expert podem ser utilizados apenas para fins lícitos e sem violar os direitos de terceiros, os termos da plataforma ou os requisitos da legislação aplicável.
2. É estritamente proibido:
- spam, phishing, envios em massa enganosos, engenharia social;
- ameaças, chantagem, extorsão, assédio, publicação de conteúdo malicioso;
- fraude, lavagem de dinheiro, esquemas para contornar restrições de pagamento e controles antifraude;
- venda, promoção ou facilitação de bens e serviços ilícitos;
- uso de dados pessoais sem base legal e sem consentimento do titular dos dados;
- tentativas de acesso não autorizado, varredura, invasão, DDoS e outros ataques à infraestrutura;
- contornar limites, bloqueios, moderação, filtros e outros mecanismos de proteção da plataforma;
- uso do serviço para violar restrições de sanções e de exportação, quando aplicáveis.
3. Regras para serviços específicos.
- Serviço de e-mail: as mensagens enviadas podem passar por moderação manual e/ou automática antes do envio; a entrega pode ser recusada por motivos de conformidade.
- Proxies e ativações por SMS: é proibido utilizá-los para apropriar-se de contas de terceiros, contornar sistemas antibot ou praticar outras ações ilícitas.
- Relatórios e verificações antifraude: é proibido utilizá-los para perfilamento ilícito, discriminação, assédio ou para causar danos a terceiros.
4. Condições financeiras na moderação e nas verificações. Para parte das operações aplica-se uma cobrança prévia. Se o serviço incluir uma verificação manual (por exemplo, uma mensagem enviada), a taxa é cobrada pela verificação e pode não ser reembolsada em caso de recusa de execução.
5. Indícios de violações. A plataforma tem o direito de considerar atividades anômalas: aumento brusco do volume de operações, reclamações recorrentes, tentativas de contornar filtros e padrões de comportamento suspeitos.
6. Medidas de resposta. Em caso de violações ou de alto risco de abuso, a plataforma tem o direito de aplicar advertência, restringir determinadas funções, congelar operações ou bloquear totalmente a conta sem aviso prévio.
7. Registros e interação com autoridades públicas. Para fins de segurança e investigação, é mantido um registro de auditoria. Mediante solicitação legítima, as informações pertinentes poderão ser transmitidas às autoridades públicas competentes.
8. Responsabilidade do usuário. O usuário assume total responsabilidade pelo conteúdo, pelos fins e pelas consequências jurídicas de suas ações. A violação destas regras pode acarretar a restrição de acesso e outras medidas previstas em lei.
9. Alteração das regras. A plataforma tem o direito de atualizar o presente documento. A nova versão entra em vigor a partir do momento de sua publicação no site, salvo se outra data for expressamente indicada.