Termos de uso

1. Objeto e aceitação dos termos. Ao se registrar, pagar pelos serviços ou efetivamente usar a plataforma, o usuário confirma sua concordância com os presentes termos, a política de privacidade e as regras de uso aceitável.

2. Composição dos serviços. A plataforma fornece acesso a um serviço de e-mail (criação de caixas de correio, recebimento de mensagens, funções de envio de saída conforme as regras do serviço), proxies, ativações por SMS, verificações de IP/telefone/cartão e relatórios de sistemas antifraude.

3. Modelo de prestação de serviços. Parte dos serviços é prestada por meio de fornecedores e parceiros externos (revenda de infraestrutura/dados). A plataforma não reivindica a propriedade de redes de proxy de terceiros, infraestrutura SIM e fontes de dados externas, mas fornece acesso técnico a elas dentro das condições disponíveis.

4. Requisitos ao usuário. O usuário é obrigado a cumprir a legislação aplicável e a não utilizar os serviços para spam, phishing, ameaças, chantagem, fraude, divulgação de conteúdo proibido, comércio de bens/serviços proibidos e contorno de restrições de segurança.

5. Pagamentos e cobranças. Os preços, as tarifas e as comissões são indicados na interface. A cobrança pode ser efetuada antes da conclusão efetiva da operação, se o serviço estiver associado ao processamento de uma solicitação, à moderação ou à verificação. Para operações de verificação manual (incluindo a verificação de e-mails de saída), o pagamento é cobrado pela própria verificação e pode não ser reembolsável mesmo em caso de recusa de entrega/execução.

6. Serviço de e-mail e moderação. Os e-mails de saída podem passar por moderação automática e/ou manual antes da entrega ao destinatário. A plataforma tem o direito de recusar o envio, restringir as funções de comunicação de saída e bloquear domínios/caixas de correio e contas ao detectar um risco de violação da lei ou das regras da plataforma.

7. Limitação de responsabilidade da plataforma. A plataforma atua como intermediária técnica e, nos limites da lei, não se responsabiliza pelas ações dos usuários, de provedores externos e de terceiros, nem por interrupções, bloqueios, atrasos, alterações nas APIs/condições dos parceiros, indisponibilidade da infraestrutura externa e danos indiretos.

8. Responsabilidade do usuário. O usuário assume a total responsabilidade pela legalidade das finalidades de uso, pelo conteúdo dos materiais enviados, pela licitude do tratamento de dados e pelas consequências de seus atos. O usuário compromete-se a indenizar a plataforma pelos danos causados por suas infrações nos casos previstos em lei.

9. Conformidade e solicitações. A plataforma mantém registros técnicos e de auditoria, aplica medidas de conformidade e tem o direito de fornecer informações em resposta a solicitações oficiais e legais das autoridades competentes, na forma estabelecida pela legislação.

10. Suspensão e encerramento do acesso. Em caso de violação dos termos ou de risco elevado de abusos, a plataforma tem o direito de, sem aviso prévio, restringir funções, suspender ou encerrar o acesso à conta e aos serviços associados.

11. Alteração dos termos. A plataforma tem o direito de atualizar os presentes termos. A versão vigente é publicada no site e aplica-se a partir do momento da publicação, salvo indicação em contrário.

12. Lei aplicável e litígios. Os litígios são resolvidos por meio de negociações e, não sendo alcançado um acordo, na forma estabelecida pela legislação aplicável e pela jurisdição competente do proprietário da plataforma.